O clima já é de recesso no congresso nacional brasileiro, porém medidas caras para o páis tem sido facilmente aprovadas na casa flexibilizando as regras eleitorais, autorizando gastos bilionários e retirando amarras sobre o pagamento de emendas. Os mecanismos beneficiam o governo Jair Bolsonaro e os próprios parlamentares, muitos dos quais tentarão se reeleger em outubro. Parlamentares conseguiram também aprovar uma alteração que permite a doação de “bens, valores ou benefícios” pela administração pública neste ano.
A principal benesse obtida por Bolsonaro foi a PEC Eleitoral, que instituiu um estado de emergência para driblar as restrições da Constituição e autorizar o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira e promulgada pelo Congresso Nacional na quinta-feira. Parlamentares conseguiram também inserir um novo drible na lei eleitoral nos projetos que tratavam sobre emendas. Foi aprovada uma alteração que permite a “doação de bens, valores ou benefícios” pela administração pública neste ano, desde que sejam feitas com “encargo”.
A lei hoje proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante o ano eleitoral. Segundo técnicos do Congresso e especialistas ouvidos pelo GLOBO, como a definição de “encargo” é ampla, isso pode ser usado para liberar doação de tratores, cestas básicas e outros bens. O governo pode doar um trator e exigir que ele seja usado em manutenção de estradas, por exemplo, o que já se trataria de um “encargo”. — Considero que essa alteração vem num conjunto de transformações que dá a quem já está no poder maior poder político com o uso de bens da própria administração — diz Raquel Machado, professora de direito eleitoral da Universidade Federal do Ceará.
Durante a sessão, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, disse que as mudanças eram um “jabuti do tamanho de um bonde”. “Jabuti” é o jargão usado no Congresso para se referir a temas que não têm relação com o mérito dos projetos, mas são inseridos de forma oculta nos textos para facilitar sua aprovação sem que os parlamentares percebam. Nesse caso, o projeto tratava da manutenção da verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e não da lei eleitoral. Na sessão, o deputado Gaguim (Republicanos-TO), relator do texto, defendeu a inserção da previsão sobre doações, dizendo que materiais estão “se depreciando”.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não deu tempo para que a oposição reagisse. A deputada Erika Kokay (PT-DF) tentou interromper a votação, mas ele encaminhou a aprovação de forma simbólica — sem exigir que os deputados e senadores votassem individualmente — e registrou apenas os votos contrários do Novo, do PT e do PSOL. A proposta das doações foi apresentada como um “adendo de plenário”, isto é, feito durante a sessão, pelo relator. De acordo com o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), permitir que o governo federal faça essas distribuições durante a campanha anula os efeitos da lei eleitoral, que visa trazer equilíbrio entre os candidatos que estão no cargo e os seus desafiantes. ( O Globo)
Foto: divulgação
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