A polêmica envolvendo a entrega da PL n.º 150/2022, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 parece longe do fim e estremece a relação da câmara municipal com a prefeitura. Hoje, o presidente da CMS, Geraldo Júnior (MDB), voltou a afirmar que a prefeitura não reenviou o projeto e que o recesso está mantido até dia 02 de agosto. No último sábado, dia 09, a Prefeitura informou que devolveu à Câmara Municipal já com alterações propostas pelos vereadores. Em nota, a gestão municipal ressaltou que a LDO é de fundamental importância para a cidade, “pois aponta os caminhos para os investimentos do Município em todas as áreas, em especial para os serviços essenciais, como saúde e educação”.
Na última sexta-feira (08), a Câmara enviou ofício à Prefeitura devolvendo a Peça Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, apontando no documento “diversas inconsistências” que precisam serem corrigidas. A primeira delas foi apontada pelo vereador Hélio Ferreira, que é presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Casa que, em ofício enviado ao presidente, chamou a atenção para o fato de que: o PL n.º 150/2022, que representa a LDO 2023, e que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Salvador, “é de suma importância que, antes mesmo da votação do parecer final da Comissão, sob a Presidência de Vossa Excelência, a respeito do texto final da LDO, a Comissão de Transporte possa se debruçar sobre as diretrizes de políticas fiscais e orçamentárias fixadas pelo Executivo, para o ano de 2023”.
Foto: divulgação
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