Um estudo constatou indícios de ilegalidade na metade do ouro comercializado no país e indicou formas de melhorar a fiscalização da extração. Em um garimpo em Nossa Senhora do Livramento, Mato Grosso, 70 funcionários trabalham legalmente na extração de ouro. Em todo país, são mais de 2 mil áreas como esta, com permissão de lavra garimpeira. No Brasil, o ouro extraído nos garimpos só pode ser vendido para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Entre os documentos que os garimpeiros precisam apresentar está a Declaração de Origem. A lei que regulamenta a comercialização diz que é responsabilidade do vendedor as informações prestadas e presume a boa-fé de quem compra.
“Quem compra fica dispensado de verificar coisas básicas. Lógico, você pode fazer uma verificação e ainda assim ser enganado? Pode. Mas a presunção, ela estabelece, é um escudo jurídico”, afirma o assessor jurídico do Instituto Socioambiental, Rodrigo Oliveira. Na contramão do que ocorre em outros setores da economia, até hoje o sistema de nota fiscal eletrônica não foi implantado no segmento de ouro. O registro das vendas ainda é feito em nota fiscal de papel o que impede o monitoramento das transações comerciais em tempo real e dificulta a fiscalização.
Segundo o Instituto Escolhas, há indícios de ilegalidade em 229 toneladas de ouro comercializadas no Brasil, entre 2015 e 2020. Isso é quase a metade de todo o ouro produzido e exportados pelo país. “Nós verificamos situações que indicariam que este ouro teria saído de terras indígenas, de unidades de conservação ou de títulos fantasmas. Estavam sendo utilizados exatamente para fazer a lavagem de um ouro retirado de uma área que não é permitida”, diz Sérgio Leitão.
Segundo o Instituto Escolhas, algumas ações podem ajudar no combate ao comércio ilegal. “O que a gente está propondo é acabar com esta declaração de boa-fé, criar uma nota fiscal eletrônica e criar uma exigência do rastreio para que o ouro, desde o momento que ele foi explorado lá no interior da Amazônia, até o momento que ele sai por um porto exportado para qualquer grande país do mundo, ele tenha todo este registro de todas estas transações exatamente para quem compre saiba que aquele ouro não veio de terra indígena ou de unidade de conservação”, disse o diretor executivo do Instituto.
Foto: divulgação
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