Com medo de um tropeço grande da base do governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto da pec eleitoral para a próxima terça-feira. A PEC, aprovada no Senado na semana passada, institui um estado de emergência no Brasil até dezembro para driblar a lei eleitoral, ampliar o Auxílio Brasil (para R$ 600), dobrar o vale-gás e criar o “Pix Caminhoneiro” de R$ 1 mil. O pacote de medidas populares a menos de três meses das eleições têm um custo total estimado em pouco mais de R$ 41 bilhões.
Apesar de votar a favor do projeto, a estratégia da oposição incluía um destaque, uma proposta para alterar parte do texto, para retirar o “estado de emergência” da PEC. Para derrubar esse destaque e manter a emergência, o governo precisava de 308 votos, o mesmo número necessário para aprovar a PEC. Como havia poucos deputados na Câmara, Lira decidiu adiar a votação, prevista inicialmente para a noite de ontem, poucas horas depois da aprovação na comissão especial, em meio à tramitação acelerada da proposta.
O estado de emergência é um dos pontos mais polêmicos da PEC e é criticado por juristas. A legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefícios no ano do pleito, a não ser em caso de emergência ou calamidade. Para driblar essa regra, então, o Congresso institui a emergência na PEC. A ideia da emergência é blindar o presidente Jair Bolsonaro. Sem o estado de emergência, ele poderia ser enquadrado na lei eleitoral por abuso de poder econômico e ficar inelegível, na opinião de especialistas e até de técnicos do governo, para isso, foi desenhado o estado de emergência. A sessão foi encerrada por volta de 19h45, quando haveria um registro de 427 deputados na Casa. Isso não quer dizer, porém, que esses parlamentares estavam em Brasília e no plenário.
A decisão de Lira de adiar a votação foi tomada após um requerimento de encerramento de discussão ser aprovado por 303 votos a 91, indicando baixa presença em plenário. Esse requerimento serviu como parâmetro para Lira e para o governo contabilizar os votos. Como não havia 308 votos, existia o risco de derrubar o estado de emergência. Tradicionalmente, há poucos deputados em Brasília nas quintas-feiras. Essa situação é ainda mais acentuada durante o período eleitoral.
(O Globo)
Foto: divulgação
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