A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra para absolvição de acusados de feminicídio na Justiça.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que senadores apresentem um requerimento pedindo para que aconteça a votação no plenário. A proposta tramitava em caráter terminativo e, por isso, não precisa passar por votação no plenário.
O projeto é de autoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN) e altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, de maneira a retirar argumentos de valores morais para casos de crimes do tipo.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
