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MESÁRIOS VOLUNTÁRIOS TERÃO PRIORIDADE NA CONVOCAÇÃO DO TRE

Redação - 04/07/2022 16:23

Nesta terça-feira (5) , o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, inicia o processo de definição para os mesários voluntários que irão atuar nas eleições deste ano,o prazo termina 03 de agosto. Embora o serviço seja obrigatório, segundo o TRE-Ba, o objetivo é convocar pessoas que realmente queiram prestar esse serviço, com satisfação em exercer essa função e evitar possíveis faltas, que possam atrapalhar no dia da eleição.

Apesar de não ser uma tarefa remunerada e muita gente reclamar do cansaço, quem atua como mesário tem alguns benefícios, como dois dias de dispensa do trabalho para cada dia de convocação; auxílio-alimentação no dia da eleição e uso das horas trabalhadas como atividade complementar ou extracurricular para os mesários universitários; e a preferência, em caso de desempate, em concurso público com essa prerrogativa em edital.

O mesário que faltar ao serviço tem até 30 dias para justificar a ausência no seu cartório. Caso perca esse prazo ou o juiz não aceite a justificativa, o cidadão responde a um processo administrativo, e, ao final, é aplicada uma multa. Dependendo da gravidade da situação, pode ser aberto ainda um processo criminal, após denúncia ao Ministério Público.

O código eleitoral também impõe restrições. Não podem ser mesários candidatos e parentes até o segundo grau, inclusive o cônjuge, membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva, autoridades e agentes policiais, funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo, e os profissionais do serviço eleitoral.

 

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