O Tribunal de Justiça da Bahia determinou, na terça-feira, 28, que a Prefeitura de Eunápolis suspenda os pagamentos de cachês dos shows e da montagem da estrutura da festa ‘Pedrão de Eunápolis’, no extremo sul da Bahia.
No documento, o TJ-BA determinou que esses pagamentos devem ser suspensos até que a gestão de Eunápolis comprove todos os custos com todas as etapas de organização do evento.
Apesar da decisão, a festa foi confirmada pela prefeita Cordélia Torres, na noite de terça, durante visita ao circuito do evento, montado na BR-367. A festa começa nesta quarta-feira, 29, com a dupla Zezé di Camargo e Luciano. Na mesma noite, se apresentam Kart Love, Gabriel Gava e Forró dos Plays.
A prefeitura deve apresentar a documentação, em um prazo de 24h, comprovando que as despesas com o Pedrão estão dentro do limite orçamentário do município para gastos com eventos culturais e artísticos. Segundo o MP-BA, esse limite é de R$ 3.664.000,00.
O promotor de Justiça Rodrigo Rubiale informou que há uma previsão de gastos de mais de R$ 7,2 milhões com a festa, sem que os custos estejam completamente acompanhados da previsão orçamentária que autoriza esses gastos.
Os atuais R$ 7,2 milhões são superiores aos aproximados R$ 5,1 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para gastos da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Cultura, em 2022, dos quais cerca de R$ 4,2 milhões estão destinados para Cultura. Desse valor, R$ 3,6 milhões são especificamente para a rubrica “realização de eventos culturais e artísticos”.
Suspensão
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia pedido a suspensão dos contratos e pagamentos da festa na última quinta-feira, 23, com a justificativa que os gastos passavam de R$ 7 milhões e superavam a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade, que é de cerca de R$ 3 milhões.
No entanto, o pedido foi negado pelo TJ, na segunda-feira, 27, pois a suspensão traria mais prejuízos para a cidade. O MP recorreu da decisão.
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