A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (30) as regras de concessão de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso, as micro e pequenas empresas já podem solicitar empréstimo pelo programa.
Para isso, os empresários deverão compartilhar obrigatoriamente os dados de faturamento de suas empresas para participar do programa. Esse processo é feito pela internet, acessando o portal do órgão e autorizando o compartilhamento de dados.
Podem solicitar o Pronampe microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas cuja receita anual seja superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Ao concluir o compartilhamento das informações, a empresa que se enquadra no programa estará apta para negociar o empréstimo com um banco ou cooperativa que participe do Pronampe.
As empresas podem solicitar até, no máximo, 30% do faturamento anual. O valor pedido deve estar de acordo com o que foi informado à Receita.
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