A votação sobre a implantação de um cartório único na Bahia foi adiada para o dia 20 de julho. Antes, a pauta seria votada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (29).
Se a medida for aprovada, 89% dos municípios baianos terão apenas um cartório para todos os serviços, desde certidão de nascimento, casamento até uma averbação de compra e venda de imóvel, o que possivelmente acarretará em maior fluxo de usuários.
Considerada polêmica, a proposta tem preocupado prefeitos e instituições representativas, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB/BA). “Ofício Único é exceção. Não podemos permitir que a situação seja transformada em regra. A Bahia vai perder muito, caso isso aconteça. Hoje temos serviços individualizados e especializados. Com esse retrocesso vai ficar tudo misturado em um só lugar. Quem mais perde com essa situação é a população”, alerta o advogado do grupo de delegatários contrários ao Projeto do Ofício Único, Henrique Valois.
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