Diante da urgência em assegurar o equilíbrio fiscal das prefeituras, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, estará em Brasília na próxima terça-feira (05) para mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na ocasião, o líder municipalista afirma que irá buscar o apoio dos deputados baianos e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (União-BA), para designar relator da PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota previdenciária dos municípios.
“É preciso conversar com o presidente da CCJ, Arthur Maia, e os parlamentares sobre a necessidade de um relator da matéria para a tramitação da PEC 14/2022. Os deputados baianos sabem da necessidade dessa redução da alíquota para os municípios baianos. Essa medida dará fôlego novo aos municípios, viabilizando as administrações”, ressaltou Zé Cocá, em nota.
Idealizada pela UPB e materializada pelo deputado federal baiano Cacá Leão, a proposta altera o parágrafo 9º da Constituição Federal, reduzindo de 22,5% para a metade a alíquota previdenciária dos municípios.
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