A audiência presencial de conciliação em ação na qual a União pede que seja reconhecida a titularidade federal sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha vai acontecer na próxima segunda dia (27). O pedido de mudança de data veio da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi aceito pelo STF. Segundo a AGU, diante da inexistência de posicionamento formal dos órgãos técnicos federais a respeito da possibilidade de negociação no caso concreto, a reunião “tende a ser infrutífera”.
“A União informa ao Juízo que ainda estão em curso as diligências necessárias para verificar se é possível alcançar o consentimento dos órgãos federais envolvidos na lide quanto à viabilidade da conciliação. Nesse passo, entende ser salutar o adiamento da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/2022, vez que os órgãos técnicos federais competentes ainda não exararam posicionamento formal sobre a própria viabilidade de resolução negociada da disputa”, disse o órgão no pedido.
A AGU disse ainda que, caso se entenda inviável o adiamento, que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) sejam intimados para comparecer à audiência. “Antes que os órgãos técnicos concluam as suas análises sobre a própria viabilidade de conciliação, a União não poderá apresentar qualquer proposta de acordo em juízo, nem terá condições para assentir com eventuais propostas que lhe sejam ofertadas”, afirmou.
Em março, o governo federal apresentou uma ação no STF pedindo a federalização do território de Fernando de Noronha, que, hoje, pertence ao estado de Pernambuco. Em 27 de maio, em primeira audiência, as partes apenas iniciaram as tratativas para a solução consensual do conflito.
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