Governadores de onze estados entraram nesta quarta-feira (22) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alÃquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustÃveis.
A ação é assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, ParaÃba, PiauÃ, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.
Antes da lei, a alÃquota do ICMS variava a depender do estado. O governo federal, que busca uma alternativa para conter a inflação de combustÃveis em ano eleitoral, argumenta que o velho modelo encarecia o produto.