As compras públicas do governo federal já podem ter participação dos empreendedores de todo o país através do aplicativo Compras.gov.br que pode ser acessado por celular e tablet. Essas compras não exigem licitação. O permite que todo o processo de compra na modalidade dispensa de licitação ocorra 100% de forma digital em dispositivos móveis. Em maio, o aplicativo começou a receber cadastros dos empreendedores. Na semana passada, o sistema registrou os primeiros vencedores que fizeram o processo de compra pública totalmente pela ferramenta.
Segundo o Ministério da Economia, que desenvolveu o aplicativo em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a ferramenta foi baixada 150 mil vezes e o sistema registrou mais de 3,4 mil interações de fornecedores de todo o país. A partir do segundo semestre, o aplicativo terá as funcionalidades ampliadas. A ferramenta passará a permitir a participação do empreendedor na etapa de lances na modalidade Dispensa Eletrônica.
Criada pela Nova Lei de Licitações e Contratos, de 2021, a Dispensa Eletrônica permite contratações diretas (sem licitação) de pequeno valor. São definidas como contratações de pequeno valor as transações de até R$ 17,6 mil para compras e serviços e de até R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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