Após o Ministério Público Federal (MPF) exigir suspensão imediata das atividades na Bahia Marina, a empresa negou qualquer irregularidade e afirmou estar elaborando a sua defesa dentro do prazo legal.
Em nota, a Bahia Marina afirmou ainda que a ação do MPF não está ligada a questões ambientais e “é exclusivamente a alegação de não pagamento de taxas supostamente devidas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU)”. Valores os quais classificou como “exorbitantes”.
Além disso, a Bahia Marina também afirma que existem “uma série de incorreções” na notícia veiculada nesta segunda-feira (20) e que novos esclarecimentos serão divulgados em breve.
Confira a nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito das notas divulgadas hoje (20.6.2022), desde às 13:00h, em diversos sites de
notícias, prestamos os esclarecimentos seguintes.
1) A recente ação civil pública (ACP) movida pelo MPF contra a Bahia Marina não discute nenhuma questão ambiental. O objeto da ACP n. 1035839-29.2022.4.01.3300 é exclusivamente a alegação de não pagamento de taxas supostamente devidas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pela cessão de uso de superfície de água. A notícia divulgada no próprio site do MPF não faz nenhuma referência a meio ambiente.
2) Na referida ACP, o pedido liminar de suspensão das atividades da Bahia Marina não foi deferido pelo juízo da 4ª Vara Federal, o qual entendeu que o caso não envolve questão urgente, mas meramente financeira. Por isso determinou apenas a citação da
Bahia Marina, que já está elaborando sua defesa, a ser protocolada no prazo legal. A informação de que a liminar não foi deferida está omitida no site do MPF.
3) A ilegalidade das taxas exigidas pela SPU pelo uso da superfície de água já está submetida a discussão judicial, por meio da ação n. 1011376-23.2022.4.01.3300, movida pela própria Bahia Marina desde 18.2.2022, a qual se encontra pendente de decisão pelo juízo da 13ª Vara Federal. Nesta ação, a Bahia Marina demonstrou que não deve a quantia exorbitante cobrada pela SPU, e pediu para depositar em juízo os valores corretos. Aparentemente, o MPF não tem conhecimento da existência deste processo anterior.
Atenciosamente,
BAHIA MARINA
foto reprodução Bahia Marina
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
