A Câmara Municipal de Feira de Santana vai recorrer da liminar que anula a votação contrária à recondução do advogado Carlos Alberto Moura Pinho à Procuradoria Geral do Município (PGM). A decisão da Casa considera que as sessões são “públicas e seguem as formalidades, cumprindo os preceitos mesmo quando a tribuna livre é utilizada por membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB) e qualquer entidade social”.
A Casa acredita que a tentativa de supressão das prerrogativas populares e do voto “jamais passará despercebida pela própria Justiça”. Por esta razão, a liminar favorável à ação movida por Moura Pinho foi recebida com surpresa.
Para a procuradoria da Câmara, o juízo foi induzido ao erro e a decisão pode ser revertida. Vale destacar que no “Poder Legislativo, e em toda a democracia, se vence pelo voto e pela maioria. Fora disto, se considera “devaneio e falta de técnica jurídica de quem tenta subverter a lei e induzir a Justiça ao engano”.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
