O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou o pedido de anistia solicitado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13).
A ex-presidente pediu indenização de R$ 10.700 mensais, além da contagem do tempo do período em que foi presa , em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, 9 anos depois, para efeitos de aposentadoria. A comissão entendeu que a solicitação da ex-presidente não podia ser analisada, já que sua anistia foi reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.
O requerimento foi protocolado em outubro de 2002. Dilma pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Após o impeachment, em 2016, ela recorreu pelo retorno da tramitação.
Fonte: Bahia.ba
Foto: Evaristo Sá/AFP
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