A operação Posto Legal retornou à região Norte do Estado com visita a 30 postos localizados nos municípios de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Jaguarari e Filadélfia. A ação, realizada entre 6 e 10 de junho, teve por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.
Durante a fiscalização, três bicos de bombas foram interditados pelo Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) por irregularidades como vazamento e vazão abaixo do permitido, trazendo danos ao consumidor.
Pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), foram identificados postos com produtos expostos sem preços e fora do prazo de validade, erros na placa de razão entre os valores do etanol e da gasolina comum, além da ausência da tabela de tributos e de razão incidentes sobre os combustíveis, além da ausência do código de defesa do consumidor em local visível.
A Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba) identificou o uso irregular de máquina de cartão de crédito em um posto, outro estabelecimento que não estava emitindo notas fiscais e um terceiro que não apresentou comprovação de compra do combustível comercializado. Além disso, 16 estabelecimentos estavam inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
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