O governo federal informou que foi enviado nesta quinta-feira (9) ao Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza a União a vender sua parcela do excedente em óleo e gás proveniente de contratos de partilha em áreas não contratadas do pré-sal, comercializados pela PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A).
Os recursos do pré-sal também seriam desvinculados do fundo social (veja mais abaixo nessa reportagem). O Ministério da Economia argumenta que, no modelo da partilha, a União divide com os parceiros privados os riscos associados à exploração do petróleo.
Além disso, para comercializar o óleo de propriedade da União, a PPSA deve exercer atividades similares às de atores privados, “o que demanda ações complexas a fim de que a empresa estatal consiga maximizar as receitas da União”.
Fonte: G1
Foto: Andre Ribeiro / Agência Petrobras
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