O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2022, que trata do reajuste dos servidores municipais ativos e inativos foi aprovado, nesta terça-feira (7), de forma unânime, pela Câmara Municipal de Salvador. A matéria foi apreciada em plenário, dispensando todos os protocolos regimentais. A sessão ordinária semipresencial foi conduzida pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB).
Ainda na sessão ordinária, foi instalada a Comissão de Educação para emitir parecer sobre o PLC 03/2022. A vereadora Cris Correia (PSDB) foi reconduzida presidente e Emerson Penalva (PDT) foi escolhido vice-presidente. Os demais integrantes são Téo Senna (PSDB), Isnard Araújo (PL), Luiz Carlos (Republicanos), Sílvio Humberto (PSB) e Marta Rodrigues (PT).
Por falta de entendimento, não foi apreciado o Projeto de Lei nº 58/22, de autoria do vereador Edvaldo Brito (PSD), que altera o Código Tributário do Município adequando a legislação municipal na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV). No entendimento do líder do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (União), a matéria tributária não é de competência do parlamento municipal.
Foto: divulgação câmara
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