A União dos Municípios da Bahia (UPB) discutiu nesta terça-feira (7) os impactos do parcelamento previdenciário especial nas prefeituras. O encontro fez parte de mais uma edição do UPB Debate. Mais de 200 pessoas participaram do evento. Segundo a entidade, os gestores estão preocupados com o rumo das discussões sobre o tema. A Emenda Constitucional (EC) 113/2021, de 8 de dezembro do ano passado, estabeleceu o parcelamento dos débitos previdenciários em até 240 parcelas mensais (20 anos).
Em nota, a UPB diz que ao aderirem ao parcelamento excepcional, os gestores se surpreenderam com um valor de parcela “incompatível com a capacidade de pagamento” das prefeituras. As administrações também debatem a redução da alíquota do INSS. De autoria do deputado baiano Cacá Leão (PP), a PEC prevê a redução da alíquota patronal do INSS (atualmente de 22,5%) pela metade, com retenção na fonte.
“Tínhamos um problema que era a redução da alíquota do INSS e agora temos outro, que é o parcelamento previdenciário. Têm municípios com a parcela de R$400 mil por mês. Os municípios da Bahia não conseguirão pagar o parcelamento especial. Sobre a redução da alíquota, lutamos e estamos conseguindo avançar com a pauta que nasceu na Bahia. Agora, cabe a gente mobilizar os nossos parlamentares para que ela vá para a comissão especial o mais rápido possível e siga para o plenário”, declarou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, no Sudoeste, Zé Cocá (PP).
O dilema preocupta também o vice-presidente da entidade municipalista baiana e prefeito de Belo Monte, no Sudoeste, José Henrique Tigre, o Quinho (PSD). “A situação que estamos passando é frustrante e angustiante, porque nós prefeitos não temos condições de honrar nossos compromissos. Temos que encontrar um denominador comum, mesmo que seja via instituição. Os prefeitos estão dispostos a regularizar suas situações com a Receita Federal, pagar uma alíquota patronal justa e sanar a dívidas de gestões anteriores. Estamos dispostos a criar uma via de mão dupla com a Receita Federal”, afirmou Quinho.
Foto: divulgação
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