Com o objetivo de fiscalizar as condições de ofertas e coibir práticas abusivas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), que é vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), iniciou nesta semana a Operação Dia dos Namorados. A ação ocorre até o dia 10 de junho, e vai vistoriar os estabelecimentos que comercializam os produtos ou serviços mais procurados nesta época, como joalherias, perfumarias, floriculturas, sex shop, restaurantes e motéis.
No primeiro dia, 20 estabelecimentos foram vistoriados e dois foram notificados por ausências de preço e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em caso de autuação, as multas podem variar de R$ 900 a R$ 9 milhões. Os fiscais do órgão verificam, principalmente, a fixação dos preços nas vitrines e nos produtos, formas de pagamento aceitas e possíveis taxas, armazenamento dos produtos alimentícios e data de validade, além do cumprimento de outras normas do CDC.
A Operação Dia dos Namorados é uma ação especial que ocorre anualmente no período que antecede a data, momento em que o comércio é aquecido devido à grande procura por presentes e reservas. No ano passado, 38 dos 226 estabelecimentos visitados estavam com alguma irregularidade.
Para denunciar possíveis irregularidades, os canais oficiais são os aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador; os sites do Codecon ou do Fala Salvador; e ainda através do Fala Salvador, que atende pelo número 156. O consumidor também pode agendar, através do portal, atendimento presencial na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Rua Chile, 3, Centro da cidade. Para mais orientações, o cidadão pode ligar para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS
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