Os reajustes nas tarifas dos pedágios das BRs 116 e 324, administradas pela ViaBahia começam a valer a partir da zero hora desta sexta-feira (20). O pedágio irá passar de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90, respectivamente. A recomposição do valor decorre de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (11). No ato judicial, o presidente do STJ suspende decisão favorável à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que permitia a redução do valor do pedágio. Na decisão, o ministro argumentou, entre outros pontos, que o congelamento da tarifa do pedágio causa “risco de grave dano financeiro ao qual está potencialmente exposta a ViaBahia”.
A ANTT entende que a ViaBahia não está cumprindo obrigações contratuais no gerenciamento das duas rodoviais, por isso entrou na Justiça cobrando o congelamento do valor do pedágio. Na decisão atual, o ministro entendeu que esse congelamento afetaria a ViaBahia enquanto ainda ocorre uma outra ação judicial onde é investigado se, de fato, a concessionária não está cumprindo o contrato.
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