O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), quer criar uma medida que padronize as alíquotas de ICMS em 17% para energia e combustíveis. O projeto pode atingir em cheio os estados e municípios. Como esta é a base da arrecadação dos governos locais — por ser de difícil sonegação — as alíquotas chegam a superar os 30% para estes produtos em alguns estados. Caso a proposta avance, os estados poderiam ter uma redução de R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões por ano, de acordo com cálculos de alguns governos locais, em caráter reservado.
Lira anunciou que o projeto será votado na terça-feira. A proposta, do deputado Danilo Forte (União-CE), passa a considerar serviços de energia elétrica, combustível, telecomunicações e água como essenciais, o que limita a alíquota do tributo que pode ser aplicada. Os parlamentares aprovaram requerimento de urgência para a tramitação do texto na última quarta-feira. Fontes do governo dão como certa a retirada dos serviços de telecomunicações do projeto.
Embora Lira esteja encabeçando o projeto, ele conta com apoio do Planalto, que vê na iniciativa uma grande oportunidade eleitoral para Bolsonaro. Oficialmente, contudo, o parlamentar teve a iniciativa: “O anúncio do presidente da Câmara, Arthur Lira, de pautar o projeto que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais para votação em plenário é um passo importante rumo à justiça social que buscamos para os brasileiros. É importante o apoio do Congresso a essa matéria, cuja tramitação está sendo muito bem conduzida pelo presidente Arthur Lira”, escreveu Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil, em uma rede social.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
