ATUAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES É REGULAMENTADA

ATUAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES É REGULAMENTADA

Após ações do Ministério Público estadual, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Salvador (CMDCA) regulamentou a atuação dos conselheiros tutelares em regime de plantão, a obrigatoriedade dos lançamentos dos dados da rede no Sistema Integrado da Infância e Adolescência (Sipia), além do relatório de produtividade trimestral padronizado, a escala semanal de trabalho. A regulamentação decorreu de reuniões e articulações promovidas pela 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS) e também das visitas realizadas nas sedes dos Conselhos Tutelares.

Prevista na Resolução 10/2022, a regulamentação estabeleceu o retorno do atendimento presencial a partir deste mês, nas três sedes de plantões centralizados, nos bairros da Barroquinha, Cajazeiras e Pituba, e definiu que todos os conselheiros da capital devem adotar o Sipia até o próximo dia 30 de junho. A regulamentação levou em consideração o levantamento realizado entre 2021 e 2022 sobre capacitação e senha de acesso dos conselheiros ao sistema, bem como estrutura e equipamentos para a necessidade de excelência no atendimento às crianças e adolescentes, e o reconhecimento do protagonismo do Conselho Tutelar.

A promotora Justiça da Infãncia e Juventude, Karine Espinheira comentou sobre o esforço coletivo feito para esse resultado. “Eu e as promotoras Justiça Maria Eugênia Oliveira, Mariana Castro e Cíntia Campos, trabalhando de forma integrada”, destacou.

 

Foto: Reprodução