Por Redação
A União dos MunicÃpios da Bahia (UPB), seguindo os encaminhamentos do Conselho PolÃtico da Confederação Nacional de MunicÃpios (CNM), divulga nesta segunda-feira, 9, que mobilizará com urgência os senadores e deputados baianos para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 um dispositivo para que a União transfira aos municÃpios o valor nominal do piso salarial da enfermagem.
Em outra linha de ação também importante, os municipalistas atuam pela aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municÃpios sem apontar a fonte orçamentária para o custeio. Para que o plano da UPB funcione, a PEC precisa ir à votação na Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial da lei do piso, e nesse sentido a entidade municipalista baiana está encaminhado ofÃcios aos senadores da Bahia, visando mostrar a importância da aprovação da PEC 122 e da emenda à PEC11.
“Entendemos a necessidade de remunerar dignamente esses profissionais, mas a fixação do piso salarial gera grave problema financeiro para os municÃpios, que já não dispõem de receita compatÃvel com as despesas. Precisamos de dotação orçamentária para que não haja prejuÃzos aos serviços de saúdeâ€, destaca o presidente da UPB, Zé Cocá, em nota.
O presidente acrescenta que a movimentação busca assegurar que a remuneração seja garantida e que os municÃpios sigam com as finanças equilibradas, no que se refere ao Ãndice de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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