Por Redação
A União dos Municípios da Bahia (UPB), seguindo os encaminhamentos do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulga nesta segunda-feira, 9, que mobilizará com urgência os senadores e deputados baianos para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 um dispositivo para que a União transfira aos municípios o valor nominal do piso salarial da enfermagem.
Em outra linha de ação também importante, os municipalistas atuam pela aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar a fonte orçamentária para o custeio. Para que o plano da UPB funcione, a PEC precisa ir à votação na Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial da lei do piso, e nesse sentido a entidade municipalista baiana está encaminhado ofícios aos senadores da Bahia, visando mostrar a importância da aprovação da PEC 122 e da emenda à PEC11.
“Entendemos a necessidade de remunerar dignamente esses profissionais, mas a fixação do piso salarial gera grave problema financeiro para os municípios, que já não dispõem de receita compatível com as despesas. Precisamos de dotação orçamentária para que não haja prejuízos aos serviços de saúde”, destaca o presidente da UPB, Zé Cocá, em nota.
O presidente acrescenta que a movimentação busca assegurar que a remuneração seja garantida e que os municípios sigam com as finanças equilibradas, no que se refere ao índice de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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