Uma denúncia contra o prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino de Oliveira, por conta de por irregularidades no contrato de organização social para gerenciar o Hospital Municipal de Simões Filho, foi acatada pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, cabendo recurso da decisão.
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves, por meio de uma denúncia, cursou o prefeito de cometer as seguintes irregularidades: não ter numerado o processo administrativo relativo ao chamamento público; não ter realizado a devida pesquisa de mercado; não ter submetido o processo administrativo ao órgão de controle interno; não ter republicado – com reabertura de prazo – o edital do chamamento público após modificação num de seus itens; e não ter apresentado o ato de nomeação da comissão julgadora.
O conselheiro Nelson Pelegrino, relator do processo, determinou que o gestor não promova a prorrogação do contrato de gestão proveniente do chamamento, e que seja realizada uma nova licitação. O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades.
O Hospital Municipal de Simões Filho (HMSF) está sendo administrado pela Fundação da Associação Bahiana de Medicina (Fabamed) desde o dia 31 de dezembro de 2019. O chamamento público foi realizado em 2019, com contrato estimado em mais de R$42 milhões.
FOTO: Débora Souza|Fala Simões Filho
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