Segundo informações divulgadas hoje na Folha de São Paulo, o novo ministro da educação Victor Godoy Veiga tentou nomear oficialmente o pastor Arilton Moura para um cargo comissionado no MEC. A solicitação, feita por meio de ofício em novembro de 2020, foi rejeitada no mês seguinte pela Casa Civil. À época da indicação, Veiga atuava como secretário-executivo da pasta da Educação, onde o pastor lobista seria alocado.
Ao lado do pastor Gilmar Santos, Arilton Moura é suspeito de atuar como lobista no MEC. Os dois intermediaram encontros de prefeitos com o ex-ministro Milton Ribeiro e há relatos de pedidos de propina — inclusive em barras de ouro e na compra de bíblias — para auxiliar na liberação de recursos para as suas cidades. A atuação da dupla está sendo investigada pela Polícia Federal (PF), o que contribuiu para que Ribeiro pedisse demissão do Ministério da Educação, no fim de março. Com isso, Victor Godoy Veiga assumiu o comando da pasta.
O provimento do cargo a Arilton Moura foi solicitado no dia 17 de novembro de 2020 por Victor Godoy Veiga, por meio do ofício nº 696/2020. A indicação era para que ele ocupasse o cargo de gerente de projetos da secretaria-executiva do MEC, à época comandada por Veiga. O salário base previsto era de R$ 10.373,30. As informações sobre os trâmites de nomeação são do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação.
A pasta encaminhou também outros seis documentos que pertencem ao trâmite da indicação, como currículo, declarações de idoneidade moral, reputação ilibada e ausência de vínculos que pudessem configurar nepotismo. Em nota, enviada após a publicação desta reportagem, o Ministério da Educação esclareceu que a indicação de Arilton Moura ao cargo na secretaria-executiva da pasta, na verdade, “partiu do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro”, e não de Victor Godoy Veiga. Segundo o MEC, “os atos de nomeação e exoneração dos titulares de cargos em comissão da pasta, independente do setor de lotação, eram de competência do Secretário-Executivo da instituição” e, por isso, como exercia esse cargo na época, Veiga foi o responsável por enviar o ofício de nomeação à Casa Civil.
Na nota, a pasta destacou também que, apesar de ter sido indicado para o cargo de gerente de projetos da secretaria-executiva do MEC, Arilton foi escolhido para atuar na assessoria de Milton Ribeiro, que comandava o ministério naquele momento. “A escolha desse cargo decorreu da falta de disponibilidade de outros cargos vagos na estrutura do MEC”, afirma o posicionamento.
Cerca de um mês depois, em 11 de dezembro, no entanto, a nomeação foi negada pela Casa Civil, conforme consta no processo. A negativa aconteceu após consulta no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc). A ferramenta foi criada justamente para o registro, o controle e a análise de indicações para cargo em comissão ou de função de confiança na Administração Pública federal.
Arilton atua como assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, organização da qual Gilmar Santos é presidente. A PF investiga se houve prática de crimes pelos pastores, com denúncias que envolvem tráfico de influência e corrupção. Relatos de prefeitos obtidos pelo GLOBO apontam que Arilton teria pedido propina tanto em dinheiro como por meio de compra de Bíblias para destravar a verba do MEC.
Além disso, os pastores lobistas eram presença constante no ministério, mesmo sem nenhum cargo oficial na pasta ou no governo. Arilton, por exemplo, esteve 90 vezes na sede do MEC e outras 35 vezes na sede da Presidência desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro. Já Gilmar, esteve 13 vezes na pasta e outras dez vezes na Presidência no mesmo período. A partir da gestão de Milton Ribeiro os dois pastores passaram a ter acesso liberado à entrada privativa do ministério, reservada às principais autoridades.
O acesso continuou mesmo após Ribeiro ter feito uma denúncia à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a atuação dos dois pastores. Além disso, a maioria dos encontros não tem correspondência nas agendas de Ribeiro e dos demais dirigentes do ministério. Os dados foram repassados pelo MEC por meio da Lei de Acesso à Informação.
Foto: Luis Fortes/MEC- 30/11/2021
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