O presidente do STF, Luiz Fux, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco convidaram o vereador e jurista baiano Edvaldo Brito (PSD), para integrar a Comissão de Juristas que vai elaborar anteprojetos de proposições legislativas para modernizar o processo administrativo e tributário do país.
São apenas 20 juristas de notório que fazem parte da comissão e Brito é o único baiano. A equipe tem seis meses para apresentar as propostas que irão a plenário, com o objetivo de simplificar a vida do contribuinte brasileiro. O Senado e a Câmara apreciarão as propostas.
“Hoje os procedimentos são demorados e sempre com a desvantagem para o cidadão. Precisamos utilizar a tecnologia e as interações da sociedade moderna, como, por exemplo, a conciliação, que já existe entre particulares e é inexistente entre o contribuinte e o poder público quando se trata de impostos e taxas”, declarou o jurista.
Foto: assessoria
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