Após derrota de Claudio Tinoco (UB) que teve um mandado de segurança indeferido pelo Juiz Marcelo de Oliveira Brandão (Veja Aqui). A direção do União Brasil na Bahia impetrou, na noite desta terça-feira (26), um mandado de segurança cível para anular a nova composição das comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador, definidas na última semana pelo presidente Geraldo Júnior. A peça inicial, assinada pelo advogado Ademir Osmerin, alega que houve abuso de poder e que não foi respeitado o princípio da proporcionalidade.
O União Brasil pede que a concessão de medida liminar seja respondida em 72 horas para “suspensão dos efeitos jurídicos, diretos e reflexos, dos Atos Legislativos” que foram publicados em Diário Oficial. Como exemplo, a legenda cita que teve apenas dois assentos na reformulação de cinco comissões, cujos integrantes foram oficializados na última terça (19). Ambos os espaços foram ocupados pelo vereador e líder de governo Paulo Magalhães Jr no colegiado de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e Cultura. União Brasil ficou de fora das sessões tidas como mais importantes da Casa, que são Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais.
Foto: divulgação/câmara
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