Os investimentos públicos seguem há anos em níveis extremamente baixos e voltaram a cair em 2021, com os investimentos diretos do governo federal atingindo o menor patamar em 17 anos. Dados do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), divulgados nesta segunda-feira (25), mostram que a taxa de investimentos brutos do setor público, somando União, estados, municípios e as estatais federais, caiu de 2,68% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020 para 2,05% do PIB em 2021. Trata-se do segundo pior índice da série histórica, iniciada em 1947, atrás apenas de 2017 (1,94% do PIB).
Considerando apenas os investimentos diretos do governo federal, a taxa de investimento encolheu de 0,33% do PIB para 0,26% do PIB no ano passado – o menor patamar desde 2004 (0,21%). A última alta no indicador foi registrada em 2014.”Os investimentos da União continuam em queda, nunca ficaram tão baixos por tanto tempo. Com a ampliação do orçamento de emendas, a produtividade e o potencial de sinergia desses investimentos tendem a continuar baixos”, afirma Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal.
O levantamento foi elaborado com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e calcula os gastos diretos do governo federal, descontadas as transferências do governo federal para estados e municípios para evitar dupla contagem.Em direção oposta, os governos estaduais conseguiram aumentar seus investimentos por conta da melhora na arrecadação e no fluxo de caixa. A taxa de investimento dos estados passou de 0,40% do PIB em 2020 para 0,58% do PIB em 2021. Foi o melhor resultado desde 2014 (0,99% do PIB).
“Os investimentos dos estados apresentaram recuperação e a perspectiva é positiva, pois houve recuperação de receitas”, avalia Pires. Já a taxa de investimento dos governos municipais contraiu de 0,81% do PIB em 2020 para 0,55% em 2021. Foi o pior resultado desde 2019 (0,56% do PIB). Na avaliação do Observatório Fiscal, o dado mais surpreendente de 2021 foi o baixo nível de investimentos da Petrobras, mesmo em um ano de elevada lucratividade da estatal. A Petrobras, que responde pela maior parte do orçamento dos investimentos de estatais, executou apenas 38% do planejado em 2021. “Historicamente, os percentuais de aplicação tendem a ser superiores a 90%”, destaca o relatório.
A queda dos investimentos reflete o cenário de crise fiscal enfrentada pelo país e de limitações orçamentárias e restrições impostas pela lei de teto de gastos – regra pela qual a maior parte das despesas não pode crescer acima da inflação do ano anterior. Já são oito anos seguidos de contas do governo federal no vermelho. Os dados divulgados em março pelo IBGE mostram que a taxa de investimento total no Brasil em 2021, considerando tanto os investimentos públicos quanto os privados, foi de 19,2% do PIB, acima dos 16,6% registrados em 2020, mas ainda longe do pico de 2013, quando chegou a quase 21%.
Na média dos anos 2011-20, o indicador ficou em apenas 17,7% do PIB – marcando a pior década em 50 anos e ficando abaixo da média observada em países emergentes – , evidenciando as dificuldades orçamentárias do setor público e a participação também fraca e insuficiente dos investimentos privados. A taxa de investimentos apura tudo o que se investe em máquinas, bens duráveis, aumento da capacidade produtiva, construção civil, infraestrutura, além de produtos de propriedade intelectual como pesquisa e desenvolvimento, software e banco de dados. O avanço deste componente do PIB é considerado fundamental para que o país consiga acelerar o ritmo de crescimento e gerar mais emprego e renda.
Foto: divulgação
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