O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que “se manifestará no momento processual oportuno” sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A declaração foi dada nesta sexta-feira, 20, à CNN Brasil.
Aras apontou que somente se manifestará sobre a atitude do presidente de dar o indulto ao deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dentro dos autos da ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. A relatora da ação no STF é a ministra Rosa Weber.
A medida adotada por Bolsonaro, para beneficiar Daniel Silveira, não se trata de um indulto coletivo, mas uma graça que o presidente classificou no decreto publicado nesta quinta-feira de “indulto individualizado”.
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