Na próxima semana acontece o curso de formação sobre a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.281 de 2021), tratando os aspectos teóricos e práticos para a advocacia no campo do Direito do Consumidor. A atividade acontece entre os dias 25, 27 e 29 (segunda, quarta e sexta), das 17h30 às 21h30 presencialmente no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA).
O curso é ministrado pela advogada Flávia Marimpietri, professora de Direito do Consumidor da Faculdade Baiana, e aborda temas como microssistema de consumo; conceito de superendividamento, elaboração de plano de pagamento do consumidor superendividado e atuação administrativa e judicial para recuperação financeira do consumidor. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da ESA-BA.
Serviço
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