O Tribunal de Contas da União (TCU) começa a julgar nesta quarta-feira (20) a segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia. O governo aguarda o aval definitivo do tribunal até 13 de maio, a fim de viabilizar a privatização ainda neste ano. Por isso, a expectativa para esta quarta não é sobre o resultado do julgamento, e sim sobre qual será o tempo de duração do pedido de vista (mais tempo para análise do processo) a ser concedido ao ministro Vital do Rêgo.
Nesta terça-feira-feira (19), o gabinete de Vital do Rêgo informou que ele pedirá vista de 60 dias. “O ministro informou que realmente pedirá vista de 60 dias, pois entende que, como o voto não foi disponibilizado até o momento, não haverá tempo hábil para ter a compreensão técnica de uma matéria de tamanha complexidade”, informou o gabinete.
Quem decide sobre o pedido, no entanto, é o plenário. A tendência, segundo apurou o g1, é que o prazo concedido seja de uma semana ou 20 dias. Caso os demais ministros decidam conceder vista superior a uma semana, a privatização pode ser adiada para agosto ou até mesmo inviabilizada neste ano.
A primeira etapa de análise sobre a privatização já foi aprovada pelo TCU em fevereiro (vídeo abaixo). Na ocasião, os ministros analisaram o bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa. Nesta segunda fase, o tribunal vai avaliar o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser a acionista controladora da empresa. Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa com controlador definido.
Como será o julgamento
O julgamento acontecerá no plenário do TCU, a partir das 14h30. O ministro relator, Aroldo Cedraz, deve ler seu voto, seguindo ou não as conclusões da área técnica do tribunal e do Ministério Público de Contas. A área técnica concordou com a privatização, mas propôs ao tribunal determinar ao governo que refaça o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado, devido a subavaliações em alguns cálculos. Os valores são sigilosos.
O Ministério Público junto ao TCU também pediu uma revisão da metodologia de cálculo do valor das ações da companhia, além de propor a exclusão de um aporte de R$ 5 bilhões por parte da Eletrobras privatizada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para subsidiar a conta de luz.
Segundo apurou o g1, o governo acredita que essas determinações, se de fato expedidas, não devem comprometer o cronograma da privatização.
Foto: divulgação
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