A Prefeitura de Salvador adiou para o segundo semestre o lançamento da guia de pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) de estabelecimento do exercício de 2022. O prazo usual do vencimento da taxa é no início de maio. Também serão abrangidos pela lei os prazos de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de profissionais autônomos e da Taxa de Licença de Localização (TLL). De acordo com a Secretária Municipal da Fazenda, o adiamento do lançamento das guias surge como uma alternativa para reduzir os impactos gerados pela pandemia da COVID-19 sobre os setores comercial e de serviço.
Com essa decisão, a taxa foi diferida para o segundo semestre pelo segundo ano consecutivo em Salvador. Em 2021, o prefeito Bruno Reis anunciou o adiamento no conjunto de ações emergenciais para auxiliar a retomada das atividades econômicas, passando o pagamento da cota única de maio para setembro.
Para a secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, o novo prazo permitirá que o empresariado ganhe mais fôlego nos próximos meses. “Infelizmente os empresários ainda sofrem com os prejuízos gerados pela pandemia do coronavírus. Compreendemos a situação e resolvemos proporcionar mais tempo para o pagamento da taxa, dando ainda mais oportunidade para se restabelecerem”, afirmou.
A quitação da TFF é feita a critério do contribuinte, através da cota única ou em três parcelas. A Taxa de Fiscalização do Funcionamento incide sobre atividades de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, como indústrias, prestadores de serviços, autônomos, profissionais liberais e ambulantes de alimentação.
Foto: Arisson Marinho/Secom
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
