O texto-base da Medida Provisória que cria o Programa Internet Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 18. O Programa visa promover o acesso gratuito à internet a alunos da rede pública de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Do relator da MP, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que a medida vai alcançar matriculados, as escolas das comunidades indígenas e quilombolas e as escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.
O acesso à internet será garantido através da distribuição de chip com pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares e poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
Na MP, Leite incluiu também a renovação de outorgas de radiodifusão. Segundo o texto, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da lei de conversão da MP.
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