Com o objetivo de adotar medidas sustentáveis para adequação de todos os interníveis previstos no Plano de Carreira ao novo Piso Nacional do Magistério, o prefeito Rogério Costa (PT), do município de Santo Estevão, centro-norte da Bahia, reuniu a equipe técnica da SEDUC, na última quarta-feira, 6.
O Piso Nacional do Magistério foi instituído em 16 de julho de 2008, por intermédio da Lei n° 11.738. A Resolução define critérios de repasse de recursos do Fundeb para complementação do Piso Salarial Profissional Nacional.
No dia 4 de fevereiro de 2022, por meio da Portaria nº 67 do Ministério da Educação, foi oficializado o reajuste do piso salarial profissional nacional do Magistério, no percentual de 33,24% pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Elevando os R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63, causando discussões acerca da capacidade dos municípios arcarem com o tamanho do reajuste.
Em Santo Estevão a Prefeitura já fez a paridade do salário base dos professores ao Novo Piso, o que ocasionou uma defasagem para os demais níveis da carreira.
Com a decisão, o prefeito garante que ainda esse ano todos os profissionais do Magistério, em todos os níveis, vão ter os ganhos atualizados com os mesmos percentuais atribuídos ao piso.
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