O juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal do Acre, suspendeu a portaria da Secretaria da Cultura do governo Jair Bolsonaro que vetava o uso e a ‘apologia’ à chamada linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet. O magistrado destacou que expressões artísticas, como artes plásticas, literária e musical, ‘gozam de ampla liberdade, não estando sujeitas a qualquer restrição por parte do Estado’.
“A utilização de linguagem neutra, além de não ofender qualquer direito tampouco incitar violência, é expressão de manifestação que nada afeta o Estado ou a sociedade. Ao contrário, garante inclusão, dignidade, identidade e expressão de gênero, além de combater discriminação e preconceitos”, escreveu o juiz em seu despacho.
A decisão foi proferida na noite de quarta-feira, 30, no âmbito de uma ação civil pública impetrada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias. A petição inicial argumentava que a linguagem neutra é uma ferramenta para o cumprimento da garantia de igualdade e a não discriminação prevista na Constituição.
Segundo Dias, a linguagem neutra “combate preconceitos linguísticos, retira vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro, e garante visibilidade a grupos que não se reconhecem dentro do sistema binário de linguagem”.
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