Em tempos de luta pela causa animal, no município de Alagoinhas, centro norte da Bahia, esse caminho tem ido pela contramão. A gestão local anunciou mais um contrato com a Associação dos Carroceiros de Alagoinhas para o serviço da coleta do lixo. A informação foi divulgada no Diário Oficial do município, do último dia 23 de março.
Moradores relatam que as carroças são vistas, sobretudo, em locais de “difícil acesso” do município. O valor do contrato, de acordo com a publicação é de R$ 755.736,00. A associação, fundada há 22 anos, é composta por 50 associados.
É bom lembrar que o município já tinha instituído, desde o início deste ano, a criação da Taxa do Lixo, que atende a uma obrigatoriedade do “Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, sancionado em 2021. A Lei Federal obriga os municípios brasileiros a realizarem tal cobrança, já que cada cidade poderia ser responsabilizada por renúncia de receita, o que poderia trazer consequências legais aos gestores, inclusive se configurando em ato de improbidade administrativa por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em nota, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Alagoinhas (SESEP) informa que se trata da renovação anual de um contrato firmado entre o poder público municipal e a referida associação há mais de 20 anos, e que segue sendo renovado durante as sucessivas gestões.
Quanto aos cuidados com a causa animal, a Prefeitura ressalta que tem se movimentado no estudo de alternativas para a substituição gradativa dos veículos de tração animal por outros meios.
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