Esquecimento, viagens, pandemia e dificuldade de locomoção. As desculpas dadas pelas pessoas que solicitaram documentos em algum dos 80 postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) na Bahia, e nunca foram buscá-los, são as mais diversas. Entre uma justificativa e outra, o SAC já acumula mais de 87.687 documentos que precisam ser retirados pela população. Grande parte deles, 38,9 mil – o que corresponde a 44%, se encontram em Slvador e Região Metropolitana (RMS).
Há cerca de três anos, o design gráfico Igor Andrade, 32, deu entrada no processo para tirar a certeira de motorista. Depois de passar por todas as etapas que incluem provas, aulas práticas e incontáveis idas ao SAC do Shopping Salvador, Igor não fez o principal: buscar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. Segundo ele, quando foi fazer a retirada do documento, o sistema do posto estava fora do ar e ele não conseguiu ser atendido.
A CNH de Igor é uma das 34,8 mil que aguardam serem retiradas pelos seus proprietários na Bahia. O número é alto, apesar de não ser barato passar por todas as fases: uma pessoa gasta, em média, R$1,5 mil reais para conseguir se habilitar atualmente na capital. Além das habilitações, nas dezenas de postos de atendimento do SAC no estado estão 51,2 mil carteiras de identidade (RG) e 1,6 mil passaportes. Para buscar o documento, basta se dirigir à unidade em que a solicitação foi feita, com documento que comprove identidade em mãos, e retirar. Não é necessário fazer agendamento prévio e nem levar o protocolo do pedido. A única restrição é que a pessoa apresente o comprovante de vacinação contra covid-19, seguindo o decreto do governo estadual.
Apesar do processo ser simples, Igor conta que a pandemia da covid-19 foi um dos empecilhos que o impediram de buscar o documento. “Eu moro em Cajazeiras, aí como veio o home office, fiquei praticamente só vivendo aqui no bairro. Hoje em dia eu estou no esquema híbrido, mas trabalho na BR-324. Então é difícil ir buscar porque eu quase não vou para o centro da cidade”, conta.
Mas atenção, é preciso ficar atento aos prazos. A coordenadora do SAC, Cecília Pereira, lembra que os documentos não ficam guardados para sempre e que cada um tem um período para ser retirado. Os passaportes, por exemplo, só ficam represados por três meses, enquanto que para o RG o prazo dobra: são seis meses. Já as carteiras de motoristas ficam disponíveis para retirada até que saiam da validade.
Cecília Pereira explica que depois de passado o tempo de represamento, os documentos são encaminhados para o órgão sede e são incinerados. Os órgãos podem ser o Instituto Pedro Mello, Detran ou Polícia Federal, a dependendo do tipo de documento. Mas a coordenadora destaca que a única forma de os buscar é no SAC. Cecília Pereira também comenta que os postos acabam ficando sobrecarregados com a quantidade de documentos represados.
“As pessoas passam por todo o processo de agendamento, apresentação das documentações exigidas, pagamento da taxa e não retornam para buscar. Além disso, também temos que disponibilizar um espaço dentro do SAC para armazenar e funcionários específicos para atender e organizar essa demanda”, diz.
Quem passou bastante do prazo foi André Brito, 42, que trabalha como técnico de móveis. Ele lembra que solicitou o RG em 2015 no SAC do Shopping Paralela, mas como prazo de entrega do documento era de cerca de 20 dias, ele acabou viajando e perdeu o dia da retirada. “Eu fui trabalhar fora, fiquei um ano morando em Minas Gerais e quando eu voltei e finalmente me lembrei, já havia passado mais de um ano e meio”, conta.
Desde então, André está sem o RG e usa a CNH como documento de identificação. Ele havia solicitado uma nova via do RG porque o seu era antigo, datado de 1998. Entre os postos da capital, o SAC Barra é o que possui o maior montante de documentos represados (5,7 mil), incluindo 741 passaportes, seguido pelo Salvador Shopping (4,7 mil) e Shopping da Bahia (4,5 mil). As informações são do Serviço de Atendimento ao Cidadão.
No interior do estado, a unidade que possui a maior quantidade está em Vitória da Conquista, no Boulevard Shopping (7,6 mil), sendo 300 passaportes. Outros 603 passaportes estão espalhados entre postos em Barreiras, Feira de Santana e Ilhéus. O SAC não faz contato direto com os cidadãos para que eles busquem os documentos, mas é possível consultar a data de entrega no SAC Digital ou ainda no protocolo entregue no momento da solicitação.
Como o procedimento padrão dos postos de atendimentos do SAC é guardar as carteiras de motorista até que elas vençam, alterações recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem impactar no depósito de documentos represados. Isso porque desde de abril do ano passado, a Lei 14.071/20 entrou em vigor e ampliou o prazo de validade da CNH de cinco para 10 anos. A medida, no entanto, só é válida para os motoristas de até 50 anos. Após esta idade, o prazo cai para cinco anos e para três anos para os acima de 70 anos. Como o limite do vencimento aumentou, mais documentos ficarão acumulados nos postos, podendo chegar a até uma década de represamento.
Cecília Pereira explica que as carteiras que foram expedidas antes da mudança no CTB continuam com o prazo máximo de cinco anos. “A partir de agora, as carteiras que forem emitidas com o novo prazo, levando em consideração a idade do motorista, vão ficar guardadas. Pelo menos por enquanto, a dinâmica continuará a mesma, caso mude, a população será informada”.
A coordenadora do SAC acredita que não haverá mudanças: “Agora é ainda mais importante que as pessoas busquem seus documentos”. Quem conseguiu pegar a carteira de motorista em tempo foi Gabriel de Jesus Gomes. Ele conta que fez todo o processo de solicitação da CNH definitiva no posto do Shopping Paralela, mas como na época não tinha carro, ele demorou cinco meses para fazer o resgate. O caso foi em 2016.
Foto: Marina Silva/CORREIO
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