O plenário aprovou nesta terça-feira (22), por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.
Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. A Bancada do PCdoB na Câmara encaminhou voto favorável e o plenário da Casa aprovou a urgência para tramitação da proposta que estabelece o piso da enfermagem.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) defendeu a aprovação do piso salarial para a categoria, lembrando que a valorização dos profissionais da saúde é uma demanda que deveria ter sido atendida há muito tempo. “É uma dívida que esta Casa tem para com os profissionais da saúde, para com o Brasil, para com esses profissionais que se dedicam cotidianamente para cuidar de gente, para proteger vidas. Queremos analisar o mérito da matéria o mais rápido possível”, disse.
O compromisso dos partidos, definido na última reunião de líderes, foi de votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta. Agora, o mérito do texto deverá ser analisado até o final de abril.
Nesse período, um cronograma de trabalho será executado para que sejam encontradas as fontes de recursos para bancar o pagamento do piso. Um estudo feito por um grupo de trabalho para avaliar o impacto do projeto previu um aumento de despesas com folha de pagamento de R$ 16,3 bilhões, considerando gastos com pessoal de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas.
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