O governo baiano conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa da Bahia, o primeiro projeto relativo às mudanças na Embasa com 33 votos favoráveis, um a mais do que os necessários para aprovar a matéria.
O texto aprovado foi o projeto de lei complementar que constava na pauta – o texto modifica a lei de 2019 que instituiu as microrregiões de saneamento básico.
A bancada de oposição, no entanto, pediu vista do segundo texto: o projeto de lei que altera a Lei nº 2.929, de 1971, que criou a Embasa. A matéria adequa a estatal baiana ao novo marco legal do saneamento básico, que amplia a participação do setor privado nos serviços.
O projeto de lei, ainda não votado, autoriza a Embasa a “coligar-se e associar-se, por qualquer forma, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio”, além de poder constituir ou integrar Sociedade de Propósito Específico (SPE), de capital aberto ou fechado, majoritária ou minoritariamente, para participar de licitações.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
