Os vereadores do município de Camaçari aprovaram nesta terça, 22, o Projeto de Lei Nº 1071/2022, que beneficia os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) com um incentivo financeiro adicional de 95% do valor do piso salarial instituído.
As despesas referentes a este incentivo serão supridas com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Terão direito ao recebimento do percentual agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que estiverem exercendo suas atividades com, no mínimo, um ano de ingresso na área ou de retorno às suas atividades de origem.
Ainda segundo o PL, 30% do valor do adicional concedido deverá ser destinado à compra de itens que compõem o uniforme dos profissionais, como vestimentas e protetor solar, por exemplo. Essa compra ficará a cargo de cada agente, que deverá comprovar a aquisição dos itens à chefia imediata. No caso da ausência dessa comprovação, o percentual será descontado do valor repassado ao agente.
Sobre o PL, o presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (UNIÃO), disse que a aprovação da proposta é um reconhecimento ao trabalho das categorias, especialmente durante o período de pandemia. “Os agentes são a ponta do atendimento ao cidadão na área de saúde. São trabalhadores incansáveis e de extrema dedicação que percorrem toda cidade para atender as famílias da nossa cidade”, pontuou.
A sessão contou com a presença de profissionais das categorias atendidas pelo PL. O presidente da Associação dos Agentes de Saúde do Estado (AASA), Ivando Antunes, destacou a importância desse reconhecimento por parte do município. “Com a aprovação dessa matéria tão importante para esses trabalhadores, Camaçari torna-se pioneira nesse sentido. Esse projeto foi construído com a participação ativa da categoria e, ao chegar nesta Casa Legislativa, foi recebido positivamente e com a celeridade que tanto precisávamos”, destacou.
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