O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) entrou com ação contra o presidente da República nesta quinta-feira, 17, na Procuradoria Geral da República (PGR) para apuração do descumprimento da lei estadual 14.019/2020, que torna obrigatório o uso da máscara em espaços públicos e locais privados acessíveis ao público.
Na visita a Salvador na última quarta-feira (16), Bolsonaro e sua comitiva não usaram máscara. Providências podem vir a ser tomadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente pode ser responsabilizado, caso a PGR apure ilegalidades.
“Para o conselho, Bolsonaro não só afronta o ordenamento jurídico como também incentiva a desobediência da população”, emitiu em comunicado o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA).
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