O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União solicitou, nesta segunda-feira, que a corte apure possível interferência indevida do governo Jair Bolsonaro na Petrobras e na política de preços da companhia. Na representação, o subprocurador do MP, Lucas Rocha Furtado, lista uma série de declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro que teriam interferido, imediatamente, na cotação das ações da Petrobras na Bolsa e gerado incertezas internas na empresa. O subprocurador justifica que o “excesso de interferência” sobre as decisões corporativas, por parte do governo, pode acarretar em possíveis prejuízos materiais à Petrobras, à sua imagem mercadológica e aos acionistas minoritários. “Isso pode gerar, por parte desses, questionamentos judiciais em face da União, inclusive com pedidos de indenização”, diz.
A representação ressalta que o preço do petróleo vem subindo por causa da guerra na Ucrânia e diz que a companhia tem como alternativa apenas equalizar seus custos de produção e comercialização com os preços dos produtos que vende no mercado interno. Segundo o procurador, a interferência do governo tem ferido, em última instância, a autonomia da estatal e a abertura de uma apuração por parte do TCU seria necessária para “garantir a independência da empresa em face de potenciais atos irregulares que estariam sendo perpetradas pelo acionista controlador”.
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