O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) duas medidas provisórias (MPs) que, entre outros pontos, definem um novo marco da securitização e alteram as regras de garantias rurais.
A “securitização” é o ato de transformar dívidas em títulos, que são vendidos ao mercado e garantem o pagamento antecipado do débito ao credor.
Bolsonaro também assinou decreto para reduzir a zero as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre operações de câmbio. A redução será gradual, e o patamar zero será atingido em 2028.
As MPs entram em vigor ao serem publicadas no Diário Oficial da União, porém precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perderem a validade.
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