A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta sexta-feira (11) a votação do projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial. O projeto tem origem na Câmara, onde foi aprovado em outubro do ano passado. No Senado, o texto passou nesta quinta-feira (10), porém, com mudanças — o relator apontou “vícios de inconstitucionalidade insuperáveis” na versão que foi aprovada pela Câmara. Por isso, a proposta voltou para análise dos deputados.
O texto prevê que o ICMS, que é um tributo estadual, incidirá sobre os combustíveis uma única vez. Atualmente, o imposto sofre um “efeito cascata”, ou seja, é cobrado mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis. O texto-base foi aprovado na Câmara nesta quinta (10) com a maior parte das mudanças feitas pelos senadores. O relator do projeto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), retirou apenas um trecho do texto aprovado no Senado — o chamado “gatilho” que permitiria o reajuste extraordinário do imposto em casos de alterações súbitas no preço do petróleo.
Como o texto retornou do Senado, o regimento prevê duas votações no texto-base. A primeira para manter a maioria das mudanças feitas no Senado: nessa, foram 414 votos favoráveis e três contrários. Já na segunda votação, para rejeitar dois dos dispositivos incluídos pelos senadores sobre gatilhos, foram 290 votos a favor e 128 contrários. Após a aprovação do texto-base, os deputados também votaram os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Mesmo com orientação contrária do governo, os deputados decidiram retirar o querosene de aviação das novas regras, a pedido do Republicanos. Ou seja, a política de incidência única não valerá para esse tipo de combustível. Os outros destaques foram rejeitados.
A proposta é uma tentativa de frear o aumento no preço dos combustíveis nos últimos meses, agravado pela guerra na Ucrânia após a invasão russa. A Rússia é um dos principais produtores de petróleo no mundo. Nesta quinta, a Petrobras anunciou um novo reajuste dos preços nas refinarias – alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel. Em uma rede social, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que “causou espanto a insensibilidade da Petrobras com os brasileiros” e que “o aumento de hoje foi um tapa na cara” do país. Governadores, porém, criticam a proposta aprovada pelos parlamentares e afirmam que ela não irá resolver o aumento dos preços dos combustíveis.
Uma nota do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicada nesta quinta-feira, lembra que desde novembro do ano passado os estados já congelaram a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Segundo o órgão, até 15 de fevereiro deste ano, a redução foi de R$ 3,4 bilhões e, ainda assim, houve “diversos aumentos [no preço dos combustíveis] durante o período.”. Mais cedo, os senadores também aprovaram uma proposta que cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis (CEP) e o auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos. Essa proposta, contudo, não será votada nesta quinta-feira (10) pelos deputados.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
