A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira, 09, além de desaprovar a prestação de contas do convênio 040/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro, condenou o ex-prefeito Amauri Saldanha de Lucena, responsável pela assinatura do ajuste, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 238.871,67.
A devolução ocorre em razão de irregularidades indicadas em auditoria. O objeto do convênio foi a execução de obras e serviços de pavimentação em paralelepípedos e drenagem superficial de ruas localizadas na sede do município e as sanções foram causadas pelas irregularidades na prestação de contas da segunda parcela dos recursos repassados.
Na mesma sessão, a Segunda Câmara também desaprovou a prestação de contas do convênio 094/2014.
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