O vereador Alexandre Aleluia ingressou com uma representação no Ministério Público Federal contra a resolução aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (Ufba) que pune com o cancelamento da matrícula os alunos que optarem por não se vacinar contra a Covid-19.
“Essa resolução viola direitos e garantias fundamentais dos estudantes da Ufba. Espero que, tomando ciência dessa irregularidade, o MPF tome providências contra esta ação descabida da universidade”, declarou Alexandre Aleluia, que é presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Salvador.
A resolução 01/2022 altera o artigo 2º da resolução 07/2021 e diz: “o discente inscrito em componente curricular na modalidade presencial que não possuir o esquema vacinal completo contra a Covid-19 terá sua inscrição cancelada, caso não regularize a sua situação até que sejam decorridos 25% do semestre letivo”.
O vereador destaca que os estudantes são um dos mais prejudicados pelo cancelamento de anos letivos em todo o Brasil. “Agora, aqui na Bahia, temos esse absurdo. É um atentado contra o direito à educação, um atentado contra a liberdade das pessoas”, destacou Aleluia.
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