Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), cerca de 80% das cidades baianas, que têm o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como principal fonte de receita, podem ser afetada pelo decreto do governo federal, do último dia 25 de fevereiro, que desonera a carga tributária de automóveis e eletrodomésticos da chamada “linha branca”.
Isso porque o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), que é uma das principais fontes de recurso do FPM junto com o Imposto de Renda, vai ser reduzido em até 25% para incentivar o consumo.
“Aquecer a economia é importante, mas a União não pode fazer renúncia fiscal retirando recurso dos municípios. Fere a autonomia constitucional das prefeituras que não se reestabeleceram ainda do impacto da pandemia nas receitas. Agora o prejuízo, sobretudo para os pequenos municípios, será ainda maior”, afirma o presidente da UPB, Zé Cocá.
De acordo com o cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a desoneração deve reduzir a arrecadação do IPI em R$ 19,5 bilhões, somente este ano. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM alcançará R$ 4,8 bilhões.
Ainda de acordo com Cocá, a UPB pretende organizar, junto à CNM, um movimento nacional na pressão para que o Congresso aprove uma lei compensatória.
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